José António Ribeiro Santos e a geração dos anos 60/70 em Portugal

Começo por saudar os organizadores e apoiantes desta conferência e agradecer à Professora Paula Godinho o honroso convite para a ela me poder dirigir. Saúdo igualmente todas e todos os que quiseram associar-se a esta homenagem a José António Ribeiro Santos, estudante da FDUL e militante do MRPP, assassinado a tiro pela polícia política da ditadura em 12 de Outubro de 1972 – passam agora 50 anos – durante um meeting estudantil contra a repressão policial que decorria num anfiteatro do então Instituto superior de Ciências Económicas e Financeiras, hoje ISE da Universidade de Lisboa.

Permitam-me que comece por uma breve citação que provavelmente muitos dos presentes conhecem:

“Pensamento que não age ou é aborto ou é traição”

Creio que ouvi pela primeira vez esta afirmação do historiador e escritor Romain Rolland numa intervenção de Mário Soares como advogado de defesa durante o julgamento no Tribunal Plenário de Lisboa, em Agosto de 1965, dos cerca de 40 estudantes presos pela PIDE em Janeiro desse ano. O recurso à citação tinha como propósito afirmar o direito e, até certo ponto, o dever dos estudantes intervirem na luta contra a ditadura sem por isso serem presos, torturados e condenados ou expulsos das universidades: ou seja, o pensamento coerente não havia de tolher-se na contemplação, deveria agir.

Precisamente o novo movimento estudantil que se levantava, amadurecia e radicalizava política e ideologicamente desde o início dos anos 60 em diante era a expressão de uma nova cultura que não se limitava só a tentar conhecer e revelar o país submetido à guerra, à violência e à exploração, mas que assumia a tarefa política de contribuir para a sua transformação emancipatória. É deste novo caldo de cultura, deste novo coletivo de ideias em ação que se destaca Ribeiro Santos, derrubado pelas balas da polícia política quando, ombreando com vários outros estudantes ( entre eles José Lamego, também atingido) corajosamente enfrentou os seus agentes nos idos de Outubro de 1972. Para os seus camaradas dessa época simbolizou a determinação do sacrifício integral na luta em que se empenhavam e por isso, escreveram eles então, Ribeiro Santos representava “a honra de morrer por uma causa imortal”.

É certo que na longa história da resistência antifascista se regista a existência de importantes movimentos da juventude estudantil anteriores aos anos 60: as lutas académicas contra a Ditadura Militar no final dos anos 20 e início dos anos 30 (no decurso dos quais, no Porto, em 1931, é morto pela polícia o estudante Branco), luta do MUD Juvenil contra o fascismo no pós-guerra (que levou à prisão centena de estudantes) ou o protesto contra o decreto lei 40 900 que visava submeter as Associações de Estudantes à tutela do regime em 1956/57.

Mas precisamente nesta minha intervenção pretendo destacar a especificidade radical do movimento estudantil dos anos 60/início dos anos 70: uma luta ininterrupta e crescentemente politizada entre 1962 e 1974 que não só contribuiu de forma relevante para o derrube da ditadura, como alterou profundamente a cultura dominante na oposição tradicional ao regime e na esquerda de uma forma geral. Concretamente, pretendo defender a ideia de que a luta estudantil contra a ditadura, e depois contra a guerra colonial, contribuiu para forjar uma corrente geracional multifacetada e plural do ponto de vista político e ideológico, mas que teve uma importância central na alteração das relações de hegemonia na resistência ao regime e na preparação do ambiente que viria a preparar a sua queda e a transformação do golpe militar na Revolução de 1974/75.

Desenvolverei um pouco esta ideia.

1º - Nas condições da sociedade portuguesa dos anos 60 em diante, o processo evolutivo das lutas estudantis contra a ditadura teve efeitos determinantes na alteração das relações de hegemonia que, ao longo da década, se operam (sobretudo no meios urbanos) a favor das posições de contestação ao regime, à guerra colonial e ao próprio sistema político e económico que o sustentava.

Quais são, então, as condições favoráveis à eclosão dos novos movimentos estudantis nos anos 60?

Em primeiro lugar, as internas: desde logo, o processo de "mudanças invisíveis" dos anos 50 para os anos 60 (industrialização, urbanização, terciarização, emigração). Sob a pressão dessas mudanças, cujos efeitos sociais e políticos o regime se esforçava por minimizar e obscurecer numa retórica de continuidade, foi-se alargando o acesso de novas camadas sociais quer ao ensino liceal [1945 = 43.638 alunos > 1960 = 111.821] quer ao muito elitizado ensino superior [1950/51 = 13.489 > 1970/71 = 49.461]. Esse acesso alugado choca de frente com uma universidade caduca, reacionária e repressiva, tutelada pelos oligarcas do regime e os seus ideólogos, estruturalmente incapaz de responder aos acutilantes desafios da modernidade. Esse é o ponto de partida para a contestação académica que dá os seus primeiros sinais ainda em 1961 com a vitória nas eleições para a Associação Académica da Universidade de Coimbra e para a Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa das listas democráticas, encabeçadas respetivamente por Carlos Candal e por Jorge Sampaio.

Depois, o impacto na juventude estudantil do terramoto eleitoral de 1958 e do delgadismo que desemboca na "Abrilada" de 1961. Sobre tudo isso, a partir de 1961, a guerra colonial. Apesar de até ao fim da década de 60 a temática da guerra estar formalmente ausente dos cadernos reivindicativos do movimento estudantil, ano após anos ela cavava o cansaço e a revolta numa juventude obrigada a suspender os seus projetos de vida e a servir de carne para canhão numa guerra injusta e contra os ventos da história, sem fim à vista, conduzida contra povos cujas aspirações à libertação e à independência afinal se encontravam com o sentido da luta estudantil pela democracia e pelo socialismo, por variado que fosse o conteúdo que se emprestava a esse objetivo. Pode dizer-se que a partir das manifestações contra a guerra do Vietnam em 1968, o movimento estudantil e o ativismo político que dele decorreu colocaram o combate contra o colonialismo e a guerra no centro da luta política contra o regime, o que era um gesto de ousadia sem precedentes nas oposições pois confrontava os tabus e os interditos mais ferreamente defendidos pela ditadura.

Como pano de fundo a crise agónica da ditadura, o esgotamento e decadência do regime e as expectativas potenciadas pela morte política de Salazar em setembro de 1969.

Particular importância assumem, por outro lado, os acontecimentos internacionais: Os movimentos de libertação nacional em África (nas colónias portuguesas em 61/63/64), na Ásia (Vietname), na América Latina (tricontinental em Havana, Che Guevara caído na Bolívia em 1967); a luta pelos direitos cívicos e contra o racismo nos EUA ; o movimento internacional contra a guerra do Vietnam; a Revolução Cultural na China; o Maio francês em 1968; a invasão da Checoslováquia pela URSS contra a "Primavera de Praga"no mesmo ano . Dir-se-ia que o fluxo revolucionário do Terceiro Mundo nos anos 60 chegava à Europa sob a forma de contestação estudantil com enormes impactos globais na política e na sociedade, não só em França, mas na Alemanha, na Itália, na Espanha…

Finalmente, merecem referência as condições específicas da juventude estudantil nessa época que potenciam a sua transformação numa nova força intelectual revolucionária:

- Jovens desligados do processo produtivo e dos seus imediatos constrangimentos classistas;

- Jovens com acesso privilegiado à informação e à cultura;

- Jovens disponíveis para as grandes causas e na idade de toda a generosidade.

É uma nova geração que assume a intervenção política e o combate ideológico como missão redentora, a Revolução como projeto de vida. Não é só uma nova geração de intelectuais, é uma nova e jovem geração de militância revolucionária que se coloca do lado dos oprimidos e disposta a lançar-se à conquista dos céus.

Este fenómeno tem em Portugal um peso suplementarela importância simbólica do estudante universitário num país que, nos anos 60, tem ainda níveis impressionantes de analfabetismo (1950: 44%) e de elitismo universitário, e onde a universidade é ainda persistentemente encarada pelo regime não como uma agência de desenvolvimento económico e democratização social, mas como um corpo restrito de reprodução das elites dominantes. A revolta estudantil era a revolta de um grupo social de alguma forma predestinado ao exercício do poder político e económico. Levantavam-se agora contra o regime que lhes impunha tal destino como decorrente da "ordem natural das coisas". Salazar julgava que a simples relação social chegava para sossegar os filhos do privilégio. E nunca compreenderia, a não ser por maléfica influência subversiva estranha à academia, que os filhos do privilégio fossem quem se revoltasse contra o privilégio e contra o regime que com ele se perpetuava.

2º - A sucessão de crises académicas após essa “mãe de todas as crises”, que é a prolongada luta pelo Dia do Estudante proibido e reprimido a 24 de Março de 1962, será um constante processo de radicalização política e ideológica do movimento estudantil que se estende por 12 anos (entre 1962 e 1974) e que culmina com a paralisação das universidades, o encerramento das Associações de Estudantes (AE), a ocupação das escolas pelos “gorilas” e a multiplicação de movimentos clandestinos ou semi-legais contra a repressão policial, contra a guerra colonial e contra o capitalismo. É um longo caminho com quatro passos principais:

Crise 1962: É o começo da ruptura precedida pela vitória contra o decreto-lei 40.900 de 1956, pelas vitórias históricas de listas democráticas nas eleições para as direções da Associação Académica de Coimbra (Carlos Candal), Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa (Jorge Sampaio) e pela tentativa de criar a UNEP - União Nacional de Estudantes Portugueses (influência do sindicalismo estudantil francês). Há ainda um forte peso da defesa da “autonomia” da corporação universitária contra o abuso policial, da autonomia das AE, da sua apoliticidade e arregiliosidade (forma de resistir às pressões manipulatórias do regime). Amplo consenso e amplo carácter de massas. Luta prolongada de Março a Junho que recorre às manifestações de rua e à greve de fome na cantina ocupada, com expulsões e prisões de dirigentes associativos.

Crise de 1965: Repressão político-policial massiva contra os militantes estudantis afetos ao PCP em Janeiro de 1965, após as prisões e torturas de 1964. É a primeira fase de politização do movimento estudantil: a defesa do direito a fazer política sem ser preso e torturado, a denúncia da violência da polícia de choque mas sobretudo da polícia política. O movimento perde o carácter consensual anterior, mas mobiliza um largo sector dos estudantes mais activos e crescentemente politizados. A questão da guerra colonial ainda não é abordada pelo movimento estudantil.

Crise 1969: Estimulada pelos ecos de Maio de 68 francês, pela queda de Salazar e pelo ensaio breve da “Primavera” marcelista assume diferentes expressões:
a) Coimbra - Luta estudantil ainda na linha de 1965, contra a repressão política e policial, pela defesa da autonomia e liberdade da Associação Académica de Coimbra, mas que assume métodos inovadores e radicais contra a ocupação da cidade pela GNR e pela polícia. Registam-se já conteúdos radicais no programa da lista das Repúblicas e na actividade dos organismos autónomos, designadamente no teatro.

b) Mas é nas lutas desse ano de 1969 em Lisboa que tipicamente se realiza a influência do Maio francês: contestação à guerra colonial, ao imperialismo, ao sistema capitalista, a ocupação do ISCEF - Instituto Superior de Ciências Económicas e Financeiras - pelos estudantes, contestação dos exames, votação das notas, cursos livres abertos ao público em geral.

O movimento estudantil em Lisboa, no Porto e Coimbra muda de natureza política no final dos anos 60 / início dos anos 70.

Crise de 1970/74: Universidade ingovernável. Assaltos da PSP e da PIDE/DGS às associações de estudantes e seu saque e encerramento massivos. É a crise final do regime. Agitação política permanente nas escolas, parte delas ocupadas por “gorilas”. Associações de estudantes encerradas e saqueadas pelas polícias de norte a sul do país. Em seu lugar surgem diversos movimentos de contestação política ao ensino e aos seus valores e métodos, à guerra colonial, à exploração capitalista e de solidariedade com as lutas dos trabalhadores e dos povos das colónias (“Ousar lutar, ousar vencer”, “Universidade Popular”, “Estar na Luta”, etc) ligados à explosão dos movimentos m-l, maoístas, socialistas revolucionários, trotskistas, etc.

O certo é que, a partir de 1962, a luta estudantil participa na primeira linha de resistência à ditadura e depois à guerra colonial e, mais do que isso, contribui para alterar as relações de hegemonia no seu interior, em termos que influenciam decisivamente o fim do regime fascista e o advento da democracia.

3º - Na realidade, é a geração oriunda das lutas estudantis dos anos 60 e inícios dos anos 70, através da militância política, do sindicalismo, da literatura, da poesia, do cinema, da criação artística, do jornalismo, do ensaísmo, do activismo cultural, como quadros técnicos do Estado, etc, que irá mudar a face cultural do mundo urbano, alterar num sentido transformador e emancipatório as relações de hegemonia na esquerda portuguesa dessa época e, de certa forma, contribuir destacadamente para criar o ambiente das ideias e das vontades que abriram caminho ao golpe militar do 25 de Abril de 1974 e o transformaram na Revolução portuguesa de 1974/75.

Para esse processo contribuiu decisivamente o novo paradigma da contestação estudantil. As lutas dos estudantes emprestam então, a partir de 1969, um conteúdo de radicalização política ao grande desencanto e desilusão com o marcelismo que se segue à fraude eleitoral de 1969. E isso vem preencher algum vazio de mobilização política das oposições tradicionais, talvez tolhidas por um certo atentismo legalista face à governação de Marcelo Caetano.

Em que consiste essa mudança de paradigma que, desde logo, se exprime numa explosão de movimentos políticos revolucionários oriundos, na maior parte, do ativismo estudantil?

a) Pela primeira vez, a luta contra a guerra colonial ocupa o centro da luta contra o regime, rompendo-se, finalmente, com o anticolonialismo tardio e hesitante do antifascismo tradicional. A primeira manifestação contra a guerra colonial é convocada em Fevereiro de 1969 (após as manifestações contra a guerra do Vietname no ano anterior). São os movimentos de esquerda radical e de esquerda católica que colocam o colonialismo e a guerra como a contradição central da ditadura.

b) A nova centralidade da guerra colonial arrasta o início do recurso à violência armada, longamente adiada, contra alvos militares ligados à guerra ou ao imperialismo, sobretudo por parte de organizações afetas ao PCP e ao PRP.

c) A ruptura entre a luta antifascista e o regime deixa de se fazer unicamente em torno do seu carácter repressivo e antidemocrático, mas foca-se no próprio sistema capitalista e, especificamente, na natureza das suas relações de exploração e domínio na economia, no ensino, na fábrica, na família, no acesso ao emprego, nos exames, etc…

Uma rutura inspirada no marxismo ou no leninismo clássicos, mas também no maoismo ou nos filósofos neomarxistas franceses, em Althusser ou Foucault, ou seja, pretende-se a rotura com o Estado burguês e as suas instituições enquanto reprodutores em si mesmos das relações de dominação de classe. Tratava-se de redescobrir novas formas de organização social e política que representassem o «princípio do fim do Estado».

4º - São estas ideias, esta matriz de esquerda marxista - ainda que diversamente assumida - que, através da militância da nova juventude intelectual emergente, se lançam à conquista do espaço público a todos os níveis de sociabilidade e de possibilidades consentidas ou não. É uma geração que vai descobrir que o espaço público não é um terreno pré-fixado e imutável, mas a expressão de uma relação de forças, e que, portanto, é possível reinventá-lo e alargá-lo, mesmo contra a censura e as proibições. Essa contestação radical oriunda das lutas académicas da transição dos anos 60 para os anos 70 vai transbordar largamente das universidades e, como era seu propósito assumido, ganhar ampla e diversificada expressão.

Em todas as frentes da luta de ideias:

- Em novos movimentos políticos de esquerda radical; em novos movimentos culturais (cooperativas livreiras e culturais); em novas ligações aos meios populares (redinamização das sociedades de cultura e recreio nas zonas operárias); na reorientação das revistas de opinião de referência (Seara Nova, O Tempo e o Modo, Vértice, Jornal do Fundão, Comércio do Funchal, Notícias da Amadora…); em novas formas de expressão literária e poética (Cardoso Pires, Nuno Bragança, Sttau Monteiro, Assis Pacheco, Nuno Júdice, Ramos Rosa…); na nova crítica literária, cinematográfica ou televisiva (Mário Castrim); na nova música de protesto (Zeca Afonso, Sérgio Godinho, Adriano Correia de Oliveira); no novo cinema e teatro (Luís Miguel Cintra, Jorge Silva Melo); nos suplementos literários juvenis; no rejuvenescimento das redações de jornais novos e antigos (Diário de Lisboa, República, Expresso); na investigação de História Contemporânea e da História do movimento operário que então desperta cá e no exílio (César Oliveira, Carlos da Fonseca, Pacheco Pereira, Miriam Halpern Pereira, Manuel Villaverde Cabral, Manuel Lucena…).

- Quando os relatórios oficiais começam a constatar que nas casernas da guerra colonial o que os jovens milicianos ou do quadro permanente (QP) ouviam era a música do Zeca Afonso, ou que o que liam era o Comércio do Funchal, O Tempo e o Modo ou a Seara Nova, isso significava que o regime tinha perdido a guerra pela hegemonia na juventude e que, perdida essa guerra pelas almas, era uma questão de tempo até perder a guerra das armas. E com essa perder tudo.

5º - Importa ter a noção que esta ruptura paradigmática não deu origem à hegemonia orgânica e global de uma corrente política ou ideológica determinada e unificada, mas à explosão de uma multiplicidade de correntes políticas e culturais de referencial marxista, mas sob a forma de um campo de radicalidade complexo e frequentemente contraditório num caldo geral de contestação simultaneamente antifascista, anticolonialista e anticapitalista, ainda que diferentemente declinado. E onde a tradicional hegemonia do PCP se vai de alguma forma diluir e declinar até ao 25 de Abril.

6º - Apesar do seu carácter atomizado e heteróclito, a influência hegemónica deste campo global da esquerda marxista no processo político, social e cultural dos finais dos anos 60 / início dos anos 70 foi determinante não só na criação do ambiente geral propiciador da queda do regime e na viabilização do golpe militar, como na sua transformação no processo revolucionário que lhe sucedeu.

- Essa influência esteve presente: na rápida politização da conspiração dos oficiais intermédios que, em poucos meses, evolui da reivindicação corporativa para a decisão de derrubar o regime, democratizar e descolonizar; na impotência governamental para impedir ou desarticular a conspiração; na politização do movimento sindical a partir de finais dos anos 60; na radicalização política e até militar das oposições tradicionais; na agitação política radical nas universidades; em suma, na transformação do cansaço social com a guerra colonial em ação política anticolonialista.

- É certo que as oposições só por si não derrubaram o regime, mas a sua sementeira de ideias, lutas e ativismo foi indispensável para criar as condições de opinião pública viabilizadoras do golpe militar e o clima de mobilização política e social capaz de o transformar no processo revolucionário de 1974/75. E nesse processo, o impacto do campo político e ideológico gerado pelo movimento estudantil e pela influência social alargada que alcançou teve um papel da maior importância a todos os níveis e em todas as frentes da resistência

Concluindo:

Vistas as coisas a mais de 50 anos de distância, quando por agora se iniciam as celebrações do cinquentenário do 25 de Abril, talvez se possa dizer que as gerações saídas das lutas estudantis dos anos 60 / início dos anos 70 ganharam e perderam. Ganharam quando contribuíram para preparar e fazer a Revolução de 1974/75 e, com ela, a democracia política e social. Perderam quando não conseguiram impedir que a canonização da democracia se transformasse em sinónimo do esvaziamento de conquistas fundamentais da Revolução. E, com isso, sofreriam revés maior: o de perder em domínios muito importantes a hegemonia a favor da ideologia, da política e da economia neoliberal e do seu projecto regressivo de “nova opacidade” e de desigualdade a que se refere Habermas.

A verdade é que neste cinquentenário em que convocamos a memória de Ribeiro Santos e nos propomos celebrar meio século da revolução de Abril somos novamente confrontados com desafios cruciais e que se podiam supor irrepetíveis: quando a direita tradicional se dispõe, como nos anos 20 e 30 do século passado, a aliar-se com a extrema direita pós-fascista para gerar um novo tipo de regime autoritário; quando a social democracia capitula perante esse assalto e aceita reduzir-se a gestora do caos antissocial e autoritário do neoliberalismo.

A questão que hoje se pode colocar utilmente face a esse passado é precisamente a de saber recriar e potenciar o papel subversivo e transformador dessa memória e dessa experiência para os desafios e trabalhos que nos esperam. Provavelmente esta é uma nova época de resistência contra-hegemónica perante a torrente neobscurantista que desponta. Mas resistir não é desistir. Resistir, penso eu, há-de ser sempre estudar com dúvida e lutar com esperança.

Lembrem-se de Alexandre O’Neill: “há mar e mar, há ir e voltar”.

Lisboa, 10 de Outubro de 2022

Intervenção de Fernando Rosas, intitulada “O movimento estudantil do pós-guerra como componente central na luta contra a ditadura e a guerra colonial. Uma visão de conjunto”, na sessão inaugural da Conferência Internacional “Resistência juvenil, ditaduras e políticas de memória.  O assassinato de Ribeiro Santos em 12 de Outubro de 1972”, organizada pelo Instituto de História Contemporânea da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, no auditório do Arquivo Nacional da Torre do Tombo.